O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado ao segurado do INSS que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente.
É importante destacar que ter uma doença não significa automaticamente ter direito ao benefício.
O ponto principal é a existência de incapacidade para o trabalho.
Quem pode solicitar?
Em linhas gerais, o segurado precisa cumprir os requisitos previdenciários e demonstrar que está temporariamente incapaz para exercer sua atividade habitual.
A incapacidade pode decorrer de:
- doença;
- acidente;
- agravamento de uma condição de saúde;
- outras situações previstas na legislação.
Quais são os principais requisitos?
A análise normalmente envolve:
- qualidade de segurado;
- cumprimento da carência, quando exigida;
- comprovação da incapacidade temporária;
- documentação médica adequada.
Existem situações em que a carência pode ser dispensada, como determinadas doenças e acidentes, conforme as regras previdenciárias.
Doença não significa incapacidade
Essa é uma diferença importante.
Uma pessoa pode possuir uma doença, mas estar apta para exercer sua profissão.
Por outro lado, uma condição de saúde pode impedir temporariamente a pessoa de trabalhar.
Por isso, a avaliação considera a repercussão da condição de saúde sobre a capacidade laboral.
Quais documentos são importantes?
O segurado deve reunir, quando disponíveis:
- documento de identificação;
- CPF;
- carteira de trabalho;
- exames;
- laudos;
- relatórios médicos;
- receitas;
- atestados;
- prontuários;
- documentos relacionados a acidentes, quando aplicável.
Os documentos médicos devem apresentar informações claras sobre a condição de saúde e, principalmente, sobre as limitações funcionais e o período estimado de incapacidade.
O benefício é permanente?
Não.
O auxílio por incapacidade temporária existe enquanto estiver presente a incapacidade que justificou sua concessão.
Se a incapacidade se tornar permanente e forem preenchidos os requisitos legais, pode ser necessário analisar a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.
E se o pedido for negado?
A negativa do INSS não significa necessariamente que o segurado não tenha direito.
É possível analisar o motivo do indeferimento e verificar as alternativas disponíveis, como recurso administrativo ou novo requerimento, conforme o caso.
Perguntas frequentes
Preciso estar completamente incapaz para receber?
A análise é relacionada à incapacidade para o exercício da atividade habitual, e não necessariamente à incapacidade para qualquer atividade.
Quem está desempregado pode receber?
Pode haver direito caso a pessoa ainda mantenha a qualidade de segurado e cumpra os demais requisitos.
Qualquer atestado médico garante o benefício?
Não. A documentação médica é importante, mas o INSS realiza sua própria avaliação dentro do procedimento administrativo.