ÁREAS DE ATUAÇÃO

A pessoa com deficiência pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) quando comprova, ao mesmo tempo, um impedimento de longo prazo que limite sua participação plena na sociedade e uma situação de baixa renda familiar. Em regra, considera-se renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, embora esse critério possa ser flexibilizado em […]

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário destinado à segurada em razão de eventos relacionados à maternidade, como nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício também pode ser concedido em determinadas situações de aborto não criminoso, conforme as regras previdenciárias. Quem pode receber? O benefício pode alcançar diferentes categorias de

O Salário-Família é um benefício destinado a determinados trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou equiparados dentro das condições previstas pela legislação. O benefício possui regras específicas e não deve ser confundido com programas de transferência de renda ou com o salário pago normalmente pelo empregador. Quem pode receber? O benefício é direcionado a

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. O objetivo é oferecer proteção financeira aos dependentes após a morte do segurado. Quem pode receber? A legislação estabelece classes de dependentes. Entre os principais estão: A existência de dependência econômica pode variar conforme o tipo de dependente.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. O BPC destinado ao idoso é voltado para pessoas com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cumpram os demais requisitos legais. BPC é aposentadoria? Não. Essa é uma das informações

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado do INSS que esteja preso, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação. Um dos maiores equívocos sobre esse benefício é acreditar que o dinheiro é pago diretamente à pessoa presa. Não é. O benefício é destinado aos dependentes que preencham os

O Auxílio-Inclusão foi criado para incentivar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Ele está diretamente relacionado ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e possui requisitos próprios. A ideia é permitir que a pessoa com deficiência que atenda às condições legais possa trabalhar e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-inclusão. Quem

O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado ao segurado do INSS que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente. É importante destacar que ter uma doença não significa automaticamente ter direito ao benefício. O ponto principal é a existência de incapacidade para o trabalho.

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória destinado ao segurado que sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para exercer o trabalho habitual. Uma das principais características desse benefício é que o segurado pode, em determinadas situações, continuar trabalhando e receber o auxílio-acidente. O que é o

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que possuem algum tipo de deficiência e que cumpriram os requisitos de idade ou tempo de contribuição previstos na legislação. Diferentemente do BPC/LOAS, a aposentadoria da pessoa com deficiência exige que o segurado tenha contribuições para o INSS. Por isso,